Porto do Namibe - E.P.

A Empresa Portuária do Namibe – Empresa Pública, abreviadamente designada por Porto do Namibe – EP, sob tutela directa do Ministério dos Transporte, goza de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com poderes consignados por lei para administrar bens de domínio público, conforme preceituado na Lei nº 11/13 de 3 de Setembro, Lei de bases do Sector Empresarial público e estatutos próprios.