Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Justiça é o órgão representante do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte, com competência firmada nos moldes da Constituição Federal de 1988, da Constituição Estadual de 1989 e da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual nº 165/1999).